DOS ESPAÇOS PÚBLICOS À NEGOCIAÇÃO INDIVIDUALIZADA: a participação dos agricultores familiares no Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG

DOS ESPAÇOS PÚBLICOS À NEGOCIAÇÃO INDIVIDUALIZADA: a participação dos agricultores familiares no Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG

Paulo Eduardo Moruzzi Marques, Rafael Eduardo Chiodi

O pagamento por selVi~os ambienlais é um mecanismo para promover a conserva9ao ambiental de caráler volt.mtário, constituindo urna alternativa aos instrumentos regulatórios, No Brasil, o projeto Conservador das Águas em Exlrema/MG constitui urna referencia nacional. Este arligo veicula urna análise dos espat;os públicos associados a este projeto a partir de urna investigayáo sobre a participayáo, considerando a ática dos agricultores beneficiários. Tem como propósito discutir até que ponto a implantayao do mecanismo de PSA-Água acorre de maneira democrática e participativa Identifica o Conselho Municipal de DesenvolvimentoAmbiental e as associayoes de moradores como espayos públicos de participayao construidos em torno deste proJeto, mas que nao foram imprescindiveis á efetiva im plantayao deste dispositivo A negociayao individualizada foi o principal meio para estabelecer contratos privados e assegurar o desenvolvimenlo do projeto. Conclui que, desta maneira, a participayao social alcanyada na gestao deste mecanismo pouco contribui para a construyao de políticas públicas mais democráticas.

2015

Agricultura Familiar, Políticas ambientais, Recursos hídricos, participayao social

Revista de Políticas Públicas

Universidade Federal do Maranhão

Political science, Political institutions and public administration (General)