Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto metaindividual e fraterno desse direito, tal como as dimensões operacionais do bem-estar coletivo enquanto conceito programático da Constituição. Por fim, são discutidas relações entre o princípio da justeza constitucional e o controle processual das políticas públicas urbanísticas, cabendo para tanto, analisar a tutela procesual do meio urbano pelo prisma dos principais enunciados judiciais sobre o assunto.

2020

Direito urbanístico, Ecología urbana, Interesses Difusos e Coletivos, ordem urbana, sustentabilidade

10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27174

Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

Environmental sciences, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence