https://socictopen.socict.org/files/original/5ba686b55d18d86c6e20be78e2180d39.pdf f2e5e2ea031e3d789d547a321d6b3bf9 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Coronavirus Description An account of the resource Dominio científico: Coronavirus Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19: uma conjectura a partir da ADPF 669 Creator An entity primarily responsible for making the resource Wilson Steinmetz Description An account of the resource Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”. Analisam-se e discutem-se o atendimento do requisito da subsidiariedade da ADPF no caso e a existência do fato impugnado. A concessão de medida cautelar para proteger direitos e bens que já estavam protegidos por tutela de urgência deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública indica que o Supremo Tribunal Federal, no enfrentamento de casos relativos à Covid-19, pretendeu assumir um papel de protagonista político-institucional. A hipótese é de que essa orientação foi tomada de forma deliberada pelo Supremo Tribunal Federal ante a existência de visões e abordagens conflitantes no campo das decisões políticas, especialmente do Poder Executivo das três esferas da Federação, no enfrentamento da Covid-19. O estudo tem caráter heurístico e conjectural em direção de novos estudos que tenham por objeto o conjunto das decisões do Supremo Tribunal nos casos relativos à Covid-19. Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Subject The topic of the resource covid-19, Supremo Tribunal Federal, adpf 669, protagonismo político-institucional Identifier An unambiguous reference to the resource within a given context 10.18593/ejjl.26595 Source A related resource from which the described resource is derived Espaço Jurídico Publisher An entity responsible for making the resource available Universidade do Oeste de Santa Catarina Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Law